A IGREJA E AS SUAS RELAÇÕES COM AS PESSOAS E COM O ESTADO
(Igreja, Cidadania e Estado Brasileiro)



A igreja, embora seja de caráter espiritual, e esta é a proposta de Jesus ao edificá-la, é também um ente social com relações com o Estado de direito. Como tal, a igreja deve obrigações para com o Estado, e este, de acordo com a Constituição, conferir a ela os direitos e também as obrigações na Carta Magna exarados.
A Constituição Brasileira oferece aos seus entes religiosos a liberdade de cultuar, e a igreja usufrui o direito de cultuar com ampla liberdade; ela também tem o benefício da Imunidade Fiscal, isto é, sobre ela não pode o Estado atribuir obrigações tributárias, exceto contribuições e taxas.
Em relação à religião o Estado Brasileiro é laico, ele não impõe sobre ninguém qualquer tipo de religião, e dá o direito também de as pessoas não terem religião alguma, e até mesmo, divulgar, em ampla liberdade de expressão, que não acreditam em Deus, se assim achar que devem. O que não se admite é a violação do direito do outro de manifestar sua crença ou deixar de manifestar. Assim em o Estado de Brasileiro, e assim deve continuar sendo.
Como evangélicos, fica notório entre nós, um certo desejo de termos um Brasil cristão evangélico. Buscamos isso na expressão bíblica ‘Feliz é a Nação cujo Deus é o Senhor’; mas com tristeza vemos que a própria Nação que era do Senhor não o tinha como próprio Senhor.
Precisamos também, dentro da percepção de estado laico, que a igreja não pode impor sobre o Estado aquilo que ela entende como correto, moral e aceitável, já que apenas ela deixa-se reger com base em preceitos cristãos; o Estado não tem a Bíblia como regra de fé e prática. Também é fato, que nós evangélicos nem sempre escolhemos outros evangélicos para nos representarem nas Câmaras e no Senado Federal; e, quando os escolhemos, eles são conhecidos como minorias.
A igreja tem também responsabilidade social; ela não vive apenas com o pensamento no céu, como nos diria Paulo, pois o céu é uma realidade futura, embora possamos gozá-lo dentro do aspecto do ‘já e ainda não’. Assim sendo, a igreja tem que dar a sua contribuição à sociedade para minorar os problemas das pessoas, sejam elas evangélicas ou não, pois a necessidade e as carências são iguais para todos.
Temos visto nos últimos dias no Brasil, especialmente nas leis que tramitam no Congresso Nacional, as dificuldades que os crentes evangélicos têm em se posicionar por este ou aquele assunto polêmico. As discussões giram em torno de temas como aborto, homofobia, direitos de pessoas do mesmo sexo em união estável, entre muitos outros assuntos.
Quando digo ‘dificuldade em se posicionar’, lembro-me bem das muitas críticas recebidas pelo Pr. Ricardo Gondim, quando se disse favorável aos direitos dos homoafetivos em união estável. É isto ou não é uma dificuldade de posicionamento dos evangélicos? (Falo em relação às críticas dos evangélicos ao pastor). Pensemos o seguinte: quando estudamos Paulo, não o lemos tecendo criticas severas aos incrédulos, mas sim, aos crentes que quisessem viver como tais.
Quando dizemos que a igreja é uma entidade livre em seus pensamentos e práticas, e que o Estado é laico, não estamos com isso estabelecendo um conflito, mas dizendo que não somos favoráveis a todas as leis que nos são impostas. Devemos ter preservado, pela Constituição Federal, o direito de dizer não às leis que conflitem com o que cremos e praticamos.
A igreja deverá sempre respeitar as autoridades constituídas, é um preceito bíblico, mas ela não poderá dizer sim, quando a sua liberdade de viver segundo a Bíblia estiver em risco.



Pr. Eli da Rocha Silva
26/05/2011